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Pós Graduação - Direito Tributário - IBET

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Artigo · há 4 anos

Crimes na internet

Com a ascensão acelerada dos meios de comunicação, diversos crimes praticados anteriormente no meio físico passaram a ser cometidos no mundo virtual. A máxima: “a tecnologia em favor da humanidade"...

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Diego Robert

Comentário · há 3 anos

Crimes na internet

Diego Robert · há 4 anos

Olá Guilherme, obrigado por comentar.

Solicito que leia atentamente o texto e veja que em nenhum momento citei a possibilidade de criminalizar a opinião. A teleologia foi no sentido de lançar expressões divergentes que acarretem a beligerância entre as pessoas e, por consequência, crimes contra a honra ou algo do gênero.

Ou seja, aquilo que não é punível inicialmente; expressões, ideias, comentários, etc., podem mudar de figura quando ocorrer divergência e resultar num conflito entre as partes, com ofensas, injúrias, entre outros. Esse foi o sentido do texto.

Veja você que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Não obstante, preconiza o CP:

Exclusão do crime

Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

(...)

II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

Nesse contexto, observe que a análise do texto está contida nas condutas, por assim dizer, pós opinião, discussão técnica ou teórica. Aquilo que sai do campo das ideias e passa a ter cunho pessoal, racista, ofensivo e ilícito.

Bons estudos no seu curso de Direito.
Abs.

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Diego Robert

Comentário · há 3 anos

A possibilidade de concessão de indulto em crimes hediondos

Alexis Gabriel Madrigal · há 4 anos

Muito esclarecedor, parabéns !

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